Editais da Lei
Aldir Blanc
Porto Seguro - BAHIA
O que é a Lei Aldir Blanc
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura emtodos estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
Quem pode Participar?
Podem participar os artistas, produtores, fazedores de cultura e espaços culturais, que tenham mais de dois anos de atuação cultural em Porto Seguro.
Pessoa Física: sendo necessário ser maior de 18 anos, brasileiro ou naturalizado;
Pessoa Jurídica: de direito privado, com ou sem fins lucrativos, cuja atividade econômica seja relacionada ao campo da cultura;
Microempreendedores Individuais (MEI): cuja atividade econômica seja relacionada ao campo da cultura.
Perguntas Editais
01 O que são os Editais Culturais Aldir Blanc?
Os editais fazem parte da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB – Lei nº 14.399/2022) e têm como objetivo apoiar ações culturais, espaços culturais, preservação do patrimônio e festivais.
02 Quais são os editais disponíveis?
Os editais disponíveis são:
1- Prêmio Preservar Cultura e Saberes Ancestrais 🏹🌿
– Apoio a iniciativas que valorizam e preservam tradições culturais e saberes ancestrais.
2 - Apoio à Manutenção de Espaços de Cultura 🏛️🎭
– Seleção de projetos para garantir a manutenção de espaços culturais.
3- Premiação para Obras, Reformas e Restauro de Bens Culturais 🏚️🛠️
– Apoio a projetos de conservação do patrimônio cultural
4 - Fomento à Execução de Ações Culturais, Festivais, Feiras e Exposições 🎶🖼️
– Seleção de iniciativas para receber apoio financeiro na realização de eventos culturais.
03 Quem pode participar?
Os editais são voltados para artistas, produtores culturais, gestores de espaços culturais, comunidades tradicionais, entidades culturais e demais agentes do setor cultural.
04 Como faço minha inscrição?
As inscrições podem ser feitas de duas formas:
Online: Através da plataforma digital. Links na Aba Editais do Site.
Presencialmente: Na Superintendência de Cultura (Casa da Lenha, Praça Visconde de Porto Seguro, s/nº – Centro – Porto Seguro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
05 Qual o prazo de inscrição?
As inscrições estarão abertas do dia 31 de janeiro até 16 de março de 2025.
06 Quais documentos são necessários para participar?
Cada edital pode ter requisitos específicos, mas, em geral, são exigidos:Documento oficial de identificação (RG e CPF).Comprovante de residência.Currículo ou portfólio do proponente.Proposta detalhada do projeto cultural.Outros documentos conforme o edital escolhido.
07 Como será feita a seleção dos projetos?
Os projetos serão avaliados por uma comissão técnica, levando em consideração critérios como impacto cultural, viabilidade e relevância para a comunidade.
08 Como e quando será divulgado o resultado?
O resultado será publicado no site oficial da Secretaria de Turismo e Cultura de Porto Seguro e no Diário Oficial do Município.
09 Os projetos selecionados receberão apoio financeiro?
. Cada edital prevê valores específicos de fomento ou premiação, conforme definido no regulamento.
Realização
